Câmara aprova o fim dos celulares e walkman nas escolas municipais

Câmara aprovou ontem por 13 votos o Projeto de Lei 179/11, que proíbe a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis nas escolas públicas municipais. Ante a possibilidade de estender a medida para as instituições de ensino privada, os vereadores optaram por não pedir a dispensa de interstícios e com isso votá-lo em dois turnos. Até sua volta ao plenário – o que deve acontecer em dez dias corridos, ou antes, se assim a Casa entender –, o vereador Tony Carlos (PMDB) se comprometeu em elaborar uma emenda visando a essa inclusão. O peemedebista, aliás, garante que o município pode legislar sobre o segmento.

O PL em questão proíbe o uso de celulares, walkman, diskman, players musicais e câmeras digitais, entre outros equipamentos, nas salas de aula e demais espaços destinados ao ensino-aprendizagem. Texto similar foi apresentado e aprovado em plenário, no ano passado, pelos vereadores Samuel Pereira (PR) e professor Godoy (PTB), mas acabou sendo vetado pelo Executivo por considerá-lo inconstitucional. No entanto, dada a sua natureza, houve um entendimento entre a Prefeitura, o republicano e o petebista para que a matéria voltasse à Casa, o que aconteceu ontem. Os dois participaram da elaboração do PL e ontem comemoraram sua aprovação.

A diretora do Departamento Pedagógico da Secretaria Municipal de Educação, Nilza Consuelo Alves Pinheiro – que foi ao plenário acompanhar a votação –, observa que as tecnologias digitais são uma realidade irreversível e a partir daí as escolas têm que se adequar e saber recebê-las como um recurso pedagógico. “Mais do que proibir, temos que regulamentar, instituir em lei para que seja cumprida de fato”, acrescenta a educadora, que chama os pais para que sejam parceiros das instituições de ensino.

Para o presidente do Sindicato dos Educadores do Município (Sindemu), Adislau Leite, a matéria é um avanço significativo. Ele diz esperar que a lei possa vir a alcançar as escolas particulares. “Não são só os trabalhadores das redes públicas que sofrem com o uso desses equipamentos. Para nós, da educação, é um passo importantíssimo, porque já não é mais segredo para ninguém que celular perturba a aula, desconcentra o professor”, afirma o dirigente sindical, que também foi à Câmara ontem.